Sobre nós – Casinolegalidadept
O Casinolegalidadept dedica-se a uma pergunta: que casinos online podem operar legalmente em Portugal. Explica o regime do RJO, a função do SRIJ e os direitos que o jogador conserva junto de um licenciado. O sítio não conduz jogos, não aceita apostas e não gere contas de jogador; limita-se a informar.
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Verificação da licença
Cada operador referido é conferido na lista de licenciados do SRIJ. Conta a licença na categoria correspondente, jogos de fortuna ou azar ou apostas desportivas à cota, e conta o sítio .pt que a lista associa ao operador; um nome conhecido, ou uma licença emitida noutro país, não substitui nenhum destes dois requisitos.
Trabalho com as fontes
Para um tema jurídico, as fontes são as normas e as publicações oficiais: o RJO, as orientações e as informações do SRIJ, a legislação em Diário da República. Quando um ponto não está estabelecido nessas fontes, como prazos que a lei não fixa, o texto não o afirma. Opiniões e rumores não entram como facto.
Só maiores de 18 anos podem jogar a dinheiro. Os conteúdos têm carácter informativo e não substituem consulta jurídica nem constituem aconselhamento financeiro ou de jogo.